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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 16:16
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio.
Furto simples e estelionato na sua forma fundamental.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 12:45
Negada liminar a médico condenado por estelionato contra o SUS
Ele teria cobrado do Sistema Único de Saúde (SUS) uma cirurgia paga pela cliente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 11:40
Penal. Processual penal.
Estelionato.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 17:24
Médico que cobrou para fazer cirurgia pelo SUS é condenado por estelionato
Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que condenou um profissional da área da saúde a 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, por essa prática.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 10:37
Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado.
Tentativa de estelionato contra instituição pública, mesmo que frustrada, basta para caracterizar
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 17:50
Presidente da AL de Goiás não consegue suspender efeitos de condenação em ação penal
O deputado pretendia suspender efeitos de sua condenação por crime de estelionato contra o SUS. A
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:50
Operadora condenada a indenizar por bloqueio de linha de telefone
O autor ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga e sempre pagou corretamente as faturas, porém a operadora arbitrariamente bloqueou sua linha
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Estelionato contra o Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 171, § 3º, do CP. Materialidade e autoria não comprovadas.
, em detrimento do Sistema Único de Saúde, não há que se falar em estelionato qualificado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:55
Apelação criminal. Estelionato. Recurso da defesa. Preliminares.
Nulidade por ausência de formulação de proposta de suspensão condicional do processo. Imputação de delito praticado em continuidade delitiva.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 17:08
Justiça condena médico por cobrar procedimento de paciente do SUS
Trata-se de ação penal visando apurar a prática do crime de concussão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:15
Apelação criminal. Estelionato. Sentença condenatória. Insurgência da defesa.
Pretendida absolvição. Conjunto probatório que não deixa dúvidas quanto à materialidade e à autoria.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 11:05
Justiça condena médico por cobrar procedimento de paciente do SUS
Todas as despesas decorrentes da internação, assim como do ato cirúrgico, foram cobertos pelo SUS
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 16:39
Juíza condena médicos que cobravam por serviços pagos pelo SUS
Conforme a denúncia do MPF, os acusados receberam pagamentos de pacientes atendidas pelo SUS para a realização de procedimentos de cesariana.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 15:21
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Maio de 2013 - 10:40
Delitos de estelionato e quadrilha. Hospital de caridade.
Crimes contra o patrimônio e contra a paz pública. Sentença condenatória.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:45
Estelionato contra a previdência social. Percepção fraudulenta de benefício.
Crime de natureza permanente. Lapso que se inicia a partir da cessação do recebimento da vantagem indevida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 12:12
Recurso de revista. Despesas com tratamento médico.
Obrigação do reclamante de provar que o seu tratamento não pode ser realizado pelo SUS.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:37
Juiz absolve médicos acusados de fraude contra o SUS
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, absolveu os médicos Racose Marques Oliveira e Fátima Rodrigues de Almeida, denunciados pelo Ministério Público (MP), sob a acusação de fraudarem documentos concernentes à autorização de internação hospitalar e ficha de anestesia atestando procedimentos que não foram efetuados.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:22
Pena de fraudador do SUS é mantida pelo TRF-2
Além da prisão, o réu foi condenado a pagar 600 salários mínimos de multa.